Artigo de periódico
A posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho
Artigo de periódico
A posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho
[por] Discute a posição hierárquica da Convenção Coletiva de Trabalho no sistema das fontes do direito, especialmente do direito laboral. Portanto, é necessário abordar a questão da natureza jurídica da Convenção Coletiva de Trabalho com a finalidade de defini-la como contrato ou norma, e ao mesmo tempo realizar importante estudo sobre a autonomia privada coletiva. Por fim, evidenciar que a Convenção Coletiva de Trabalho deve obediência apenas à Constituição Federal, não havendo que falar em princípio da norma mais favorável quando houver aparente conflito entre lei e Convenção Coletiva de Trabalho. [eng] The aim of this article is to discuss the hierarchical position of the Collective Labor Agreement in the system of sources of law, especially the Employment Law. Therefore, it is necessary to address the legal nature of the Collective Labor Agreement for the purpose of defining it as a contract or norm, and while delivering important study on the collective private autonomy. Finally, to show that the Collective Labour owes allegiance only to the Constitution, that no one speaks of the principle of higher standards when there is apparent conflict between law and collective bargaining agreement.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110256Notas de conteúdo
Autonomia privada coletiva no direito do trabalho. Autonomia privada individual. Autonomia privada coletiva: conceito de autonomia privada coletiva: natureza jurídica da autonomia privada coletiva -- Conceito de convenção coletiva de trabalho: natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho: teoria do mandato: teoria da gestão de negócios: teoria da estipulação em favor de terceiros: teoria da personalidade moral fictícia: teoria da representação legal. Corrente extracontratualista: teoria do pacto social: teoria da responsabilidade necessária: teoria do uso e costume industrial: teoria da instituição: teoria corporativista. Corrente normativa: teoria regulamentar: teoria da lei delegada. Corrente mista -- Fontes do direito do trabalho. Fontes materiais. Fontes formais. Pluralismo jurídico. Posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho e o princípio do não retrocesso socialFonte
DUARTE, Ícaro de Souza. A posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 139, p. 47-75, jul./set. 2010.Veja também
-
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
Santos, Rodrigo Coimbra | fev. 2023[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
Zoghbi, Priscila Kühl | maio 2019[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
Cardoso, Ana Claudia Moreira; Lima, Claudia Rejane de | ago. 2021[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
Ação anulatória de cláusula de instrumento normativo negociado: da competência à legitimidade
Rapassi, Rinaldo Guedes | dez. 2019[por] Em que pese a alteração da literalidade do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por força do § 5º do art. 611-A, acrescido pela Lei 13.467/2017, interpretação sistemática conduz à conclusão de que não houve alteração da competência originária para conhecer e julgar ação anulatória de norma coletiva ... -
Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho: a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Cunha, Cristine Helena; Berkembrock, Leonardo Henrique | out. 2020[por] Trata do conflito entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e sua resolução com a aplicação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, buscando interpretar a lei em conformidade com a Constituição Federal. Foram estudadas as antigas redações do diploma legal e realizado levantamento ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios
Scatigno, Victor Cosmo | jun. 2016[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
Ferro, Salus Henrique Silveira | mar. 2020[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...