Artigo de periódico
A Convenção 190 da OIT e seu potencial emancipatório
[por] A Convenção nº 190 da OIT (ORGANIZAÇÃO, 2019a), que versa sobre o combate ao assédio moral e sexual no mundo do trabalho, embora também tenha a finalidade de atender a Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, ainda é muito desconhecida pelos juslaboralistas brasileiros e pelo ambiente jurídico em geral. O objetivo do artigo é proceder a uma análise jurídica panorâmica da norma convencional, destacando os seus aspectos emancipatórios, considerados assim aqueles indutores à transformação da realidade atual para um meio ambiente laboral livre de assédio ou discriminação. E, dessa forma, ao dar maior visibilidade ao tema, o artigo também almeja estimular estudos a respeito do combate ao assédio, inclusive acerca da possibilidade de internalização da norma cosmopolita no ordenamento jurídico interno. Quanto à metodologia, o tipo de pesquisa, no que concerne à sua natureza, é qualitativo e teórico, sendo que, em relação aos objetivos, é preponderantemente explicativo e exploratório, constituindo-se, quanto ao seu objeto, em uma pesquisa bibliográfica-documental. [eng] The ILO Convention 190, which deals with combating moral and sexual harassment in the world of work, although it also has the purpose of meeting the UN 2030 Agenda for sustainable development, it is still very unknown by Brazilian legal professionals and by the legal environment in general. The objective of the article is to carry out a panoramic legal analysis of the conventional norm, highlighting its emancipatory aspects, considered as those that induce the transformation of the current reality into a work environment free from harassment or discrimination. And, thus, by giving greater visibility to the topic, the article also aims to stimulate studies on the fight against harassment, including the possibility of internalizing the cosmopolitan norm in the domestic legal system. As for the methodology, the type of research, regarding its nature, is qualitative and theoretical, and, in relation to the objectives, it is predominantly explanatory and exploratory, constituting, in terms of its object, a bibliographical-documental research.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/225214Artículos relacionados
Notas de contenido
Propedêutica convencional -- Princípios informadores -- Eficácia da Convenção -- Interseccionalidade e inclusividadeIn
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Referencia bibliográfica
CRUZ, Alexandre Corrêa da. A Convenção 190 da OIT e seu potencial emancipatório = ILO Convention 190 and its emancipatory potential. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 83-112, jul./dez. 2021.CRUZ, Alexandre Corrêa da. A Convenção 190 da OIT e seu potencial emancipatório. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 126, p. 104-127, nov. 2023.
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