[por] Trata da temática do trabalho decente propugnado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A escolha do tema se justifica em face da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar a regra constitucional que impõe o dever de assegurar um meio ambiente do trabalho sadio como mínimo existencial e pressuposto a consecução do trabalho decente.[eng] The present study deals with the issue of decent work advocated by the International Labor Organization (ILO). The choice of theme is justified in view of the quest to implement decent work as the eighth objective of sustainable development of the 2030 Agenda. The research on screen, using a methodology of qualitative analysis, using the methods of approach hypothetical-deductive of descriptive and analytical character, adopting a technique of bibliographic and documental research, in which legislation, doctrine and jurisprudence are visited, with the aim of analyzing the constitutional rule that imposes the duty to ensure an environment of healthy work as an existential minimum and presupposition of achieving decent work.