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Artigo de periódico

Terceirização nos serviços públicos

dc.contributor.authorSilva, Patrícia Pinheiro
dc.date.accessioned2012-04-30T18:34:31Z
dc.date.available2012-04-30T18:34:31Z
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationSILVA, Patrícia Pinheiro. Terceirização nos serviços públicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1 p. 95-130, jan./mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22336
dc.description.tableofcontentsConsiderações sobre os serviços públicos. Níveis de gestão do serviço público -- Terceirização na administração pública: distinções conceituais -- Escorço histórico da normatização da terceirização na administração pública -- Limites à terceirização nos serviços públicos. Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Princípio da legalidade. Atividades passíveis de terceirização. Vedação à intermediação de mão de obra: o concurso público e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade: limite de gastos com pessoal. Princípio da organização funcional da administração pública -- Consequências da terceirização ilícita -- Consequências da terceirização lícita: a questão da responsabilidade do Estado pelas verbas trabalhistas. A violação ao princípio da isonomia. Responsabilidade subjetiva. O princípio da moralidade. O princípio da função social do contrato. O valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011)pt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização nos serviços públicospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys908717
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/21256pt_BR

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Nome:
005_silva.pdf
Tamanho:
1Mb
Formato:
PDF
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