Artigo de periódico
Terceirização nos serviços públicos
| dc.contributor.author | Silva, Patrícia Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2012-04-30T18:34:31Z | |
| dc.date.available | 2012-04-30T18:34:31Z | |
| dc.date.issued | 2011-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Patrícia Pinheiro. Terceirização nos serviços públicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1 p. 95-130, jan./mar. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/22336 | |
| dc.description.tableofcontents | Considerações sobre os serviços públicos. Níveis de gestão do serviço público -- Terceirização na administração pública: distinções conceituais -- Escorço histórico da normatização da terceirização na administração pública -- Limites à terceirização nos serviços públicos. Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Princípio da legalidade. Atividades passíveis de terceirização. Vedação à intermediação de mão de obra: o concurso público e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade: limite de gastos com pessoal. Princípio da organização funcional da administração pública -- Consequências da terceirização ilícita -- Consequências da terceirização lícita: a questão da responsabilidade do Estado pelas verbas trabalhistas. A violação ao princípio da isonomia. Responsabilidade subjetiva. O princípio da moralidade. O princípio da função social do contrato. O valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Terceirização nos serviços públicos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 908717 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/21256 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Planos de desligamento voluntário na administração pública: entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente
[por] Demonstra que os estabelecimentos de Planos de Desligamento Voluntário na Administração Pública não se prestam ao que declaram: contingenciar gastos. Ao contrário, trata -se de uma empreendida terceirizante da atividade administrativa, agravando a vulnerabilidade das relações laborais no âmbito público, culminando ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
A revolução 4.0 e os seus reflexos nas relações de trabalho: o trabalho por meio das plataformas digitais e a subordinação algorítmica
Apresenta considerações acerca da modificação sistêmica ocorrida no bojo das relações de trabalho com o advento da denominada "Revolução 4.0", sob o enfoque da subordinação algorítmica que se extrai dos vínculos mantidos entre os prestadores de serviço e as plataformas digitais correntemente utilizadas pelos destinatários ... -
Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho
A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ...
