Contents
Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14 / Edgar Guimarães
Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na economia / Alexandre Santos de Aragão
O sentido constitucional de carreira no serviço público / Paulo Modesto
A criação de agência reguladora para fiscalizar a execução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiência / Rubens Naves, Angélica Petian
O mal estar do direito penal na pós-modernidade / Durval Carneiro Neto
A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas / Sabrine Silva Kauss, Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior
Cidades digitais: gestão de identidades e direito à privacidade informática / Catarina Ribeiro Franco
Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.996/2014 / Wesley Bento
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais / Roberto Altheim
O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela Administração Pública / Mateus Camilo Ribeiro da Silva
