Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
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Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221376Artículos relacionados
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 220, p. 2-3, 19 set. 2023.Palabras clave
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Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, ...
