• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro

    Cezario, Priscila Freire | set. 2023
    Thumbnail

    PDF (835Kb)

    RVBI
    001251323
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro

    Cezario, Priscila Freire | set. 2023
    PDF (835Kb)

    [por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem atuais. Paralelamente, no Brasil, o projeto de revisão de lei que consagra prática similar foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se no aguardo de remessa para o Senado Federal, cuja decisão deverá ser igualmente favorável. Todas essas nuances são analisadas neste artigo, que formula, ao final, um convite a empregadores comprometidos com a justiça social a contribuírem para a erradicação do racismo estrutural.
     
    [eng] At the end of June 2023, the Supreme Court of the United States issued a significantly restrictive decision on racial affirmative actions in the country, contrary to slightly older decisions of the Brazilian Supreme Court that were grounded on social indicators proving the existence of the structural racism that remains to this day. At the same time, in Brazil, a bill to revise the law that establishes a similar practice was approved in the Chamber of Deputies and is awaiting submission to the Federal Senate, where the decision is expected to be equally favorable. All these aspects are analyzed in this article, which, at the end, invites employers committed to social justice to contribute to the eradication of structural racism.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/225874
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.2
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de cotas raciais em concursos públicos (2014)
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012
    Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, de 8 de junho de 2017
    Notas de conteúdo
    Ações afirmativas raciais segundo o ordenamento jurídico pátrio -- Casos Students for Fair Admissions, Inc. v. President and Fellows of Harvard College e Students for Fair Admissions, Inc. v. University of North Carolina et al: Escorço histórico. Strict scrutiny do caso concreto. Enfrentamento das opiniões divergentes. Proclamação do resultado -- Ações afirmativas raciais apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal: O caso da Universidade de Brasília - ADPF 186. O caso da reserva de vagas em concursos públicos - ADC 41. Distinguishing entre a ADPF 186 e a ADC 41. Teste de proporcionalidade da Lei n. 12.990/2014 -- Retrato do racismo à brasileira nos indicadores sociais atuais
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023)
    Fonte
    CEZARIO, Priscila Freire. Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro = Racial affirmative actions in light of a recent decisions by the Supreme Court of the United States: impacts on the Brazilian labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 45-62, jul./set. 2023.
    Assunto
    Estados Unidos. Supreme Court, decisão judicial ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Cota racial, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Concurso público, Brasil ; Universidade pública, Brasil ; Ação afirmativa, decisão judicial, Estados Unidos ; Cota racial, decisão judicial, Estados Unidos
    RVBI
    001251323
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Tese

      Movimentos negros, educação e ações afirmativas 

      Santos, Sales Augusto dos | 2007
      [por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Estudo de caso: a Ação civil pública 0000790-37.2020.5.10.0015 e a atuação de instituições em prol do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza com previsão de vagas apenas para pessoas negras 

      Miguel, Leonardo Pereira Mello | jun. 2023
      [por] Estuda o programa de trainee 2021 da Magazine Luiza, que previu vagas apenas para pessoas negras, e a Ação civil pública que a impugnou judicialmente. Nesta pesquisa, utilizou-se do método lógico-dedutivo para análise da problemática questão da legitimidade ativa e o "racismo reverso" sustentado na petição inicial, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e igualdade? 

      Santos, Sales Augusto dos | 2009
      [por] Relata que a questão racial foi incluída na agenda política brasileira no início da década de 2000, especialmente por meio da reivindicação dos movimentos sociais negros com propostas de sistema de cotas para estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Contudo, há vários argumentos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho 

      Lazzarin, Sonilde Kugel; Ferreira, Halandra Araujo | jun. 2023
      [por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções 

      Conceição, Ísis Aparecida | jul. 2021
      [por] A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade “racismo estrutural” lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer as políticas públicas de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho 

      Almeida, Joel Soares de | dez. 2022
      [por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Entre o racismo estrutural e o racismo reverso: notas sobre um processo seletivo orientado ao favorecimento de um segmento específico da população brasileira 

      Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2021
      [por] Uma grande varejista brasileira abriu, em setembro de 2020, um processo seletivo para contratação de trainees, limitando as candidaturas para um segmento específico da população brasileira, no caso, pessoas negras. A iniciativa em referência provocou reações diversas na sociedade brasileira, advogando-se teses entre ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito fundamental ao trabalho e as cotas raciais nas empresas privadas no Brasil 

      Ferreira, Wadler | dez. 2023
      Defende a implementação de cotas raciais em empresas privadas brasileiras, argumentando que o direito ao trabalho, garantido pela Constituição de 1988 e tratados internacionais, é constantemente violado pela discriminação racial histórica e persistente. Apesar do Estatuto da Igualdade Racial de 2010 prever medidas para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os rappers e o 'rap consciência': novos agentes e instrumentos na luta anti-racismo no Brasil na década de 1990 

      Santos, Sales Augusto dos | 2008
      [por] Relata que uma das mudanças importantes em termos de mobilização negra contra o racismo no Brasil na década de 1990 foi a reutilização da música, por meio do rap, como forma de denunciar e condenar a opressão racial brasileira. Verifica como uma parte importante dos afro-brasileiros, os rappers, que até então não ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Vidas negras também importam para a Justiça do trabalho: uma análise das consequências jurídicas da discriminação por cor nas relações laborais 

      Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | jul. 2021
      [por] A discriminação por cor é uma chaga social. Visa-se a elucidar as consequências jurídicas deste tipo de conduta dentro das relações laborais. Para tanto, a partir do método dedutivo, analisa-se doutrinariamente a dignidade humana, o princípio da igualdade e a pluralidade humana, a fim de que se compreenda a ideia ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.