Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
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Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221376Articles connexes
Acordo de Cooperação Técnica n. 53/2022
Se réfère à
Ato Normativo n. 0005330-02.2023.2.00.0000
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 220, p. 2-3, 19 set. 2023.Sujet
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