Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Collection
Resolução
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221376Articles connexes
Se réfère à
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 220, p. 2-3, 19 set. 2023.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Dificuldades para o combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas
Aborda as dificuldades no combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas. Analisa o racismo como uma forma sistemática de discriminação baseada em raça, amparada em falsos conceitos de superioridade racial, e destaca-se sua criminalização no Brasil como crime inafiançável e imprescritível. ... -
O direito fundamental ao trabalho e as cotas raciais nas empresas privadas no Brasil
Defende a implementação de cotas raciais em empresas privadas brasileiras, argumentando que o direito ao trabalho, garantido pela Constituição de 1988 e tratados internacionais, é constantemente violado pela discriminação racial histórica e persistente. Apesar do Estatuto da Igualdade Racial de 2010 prever medidas para ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Equidade racial na magistratura a partir da Resolução n. 203/2015 do CNJ: utopia ou realidade?
Analisa a equidade racial na magistratura brasileira a partir da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros(as). Discute o racismo estrutural como herança do período escravocrata, que naturaliza desigualdades e limita o acesso da população negra ... -
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Objetiva entender inicialmente a historicidade do racismo na América Latina. Analisa a influência do colonialismo e do imperialismo sobre os direitos humanos. Avançando, aborda o racismo transverso ao processo de formação educacional formal brasileiro e o sistema judiciário legal do Direito no Brasil. Busca respostas a ... -
Resolução n. 368/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 11 de novembro de 2022
Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. -
The metamorphosis of black movement activists into black organic intellectuals
[por] Examina os perfis e trajetórias de 15 lideranças atuais ou passadas da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN). Aponta para o surgimento no Brasil de uma nova categoria de intelectuais que podem ser chamados de "intelectuais negros orgânicos"- acadêmicos com as marcas de ancestralidade negra (como a ... -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ...
