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    Ato

    Ato n. 537/TST.SES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 set. 2023
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    PDF (158Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 537/TST.SES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 set. 2023
    PDF (158Kb)

    Altera o Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso, circulação e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221194
    Related items
    Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 537/TST.SES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3808, p. 1, 14 set. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 537/TST.SES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 36, p. 9-10, 15 set. 2023.
    Subject
    Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Identificação ; Normas ; Edifício-sede ; Acesso ; Segurança ; Procedimento ; Registro ; Sistema ; Arma ; Arma de fogo ; Porte de arma ; Certificado ; Entrega ; Comércio ; Atividade comercial ; Proibição ; Restituição ; Prazo ; Devolução
    crachá
    acautelamento
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014
      Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ...
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      Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 jun. 2022
      Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ...
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