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    Ato

    Ato n. 687/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022
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    PDF (148Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 687/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022
    PDF (148Kb)

    Altera o Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso, circulação e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/208738
    Notas
    Determina a republicação do Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020, com as alterações promovidas
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 687/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 6, 11 nov. 2022.
    Assunto
    Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Edifício-sede ; Segurança ; Procedimento ; Sindicância ; Processo administrativo
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    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Dispõe sobre dúvidas e omissões na aplicação do Ato n. 305/SRG.GP, de 13 de setembro de 1999, que estabelece normas para acesso às dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Altera a Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
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