Altera o Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso, circulação e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso, circulação e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Anexo Único do Ato n. 181/TST.SIS.GP, de 15 de maio de 2020, que estabelece a dotação de equipamentos relacionados à segurança institucional do Tribunal Superior do Trabalho que necessitam, para aquisição, de autorização do Exército Brasileiro.

Dispõe sobre dúvidas e omissões na aplicação do Ato n. 305/SRG.GP, de 13 de setembro de 1999, que estabelece normas para acesso às dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

Acrescenta o § 6º ao art. 42 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, aplicando-se ao menor sob guarda judicial ou tutela os critérios e requisitos de dependência econômica de filhos para permanência no TST-SAÚDE.