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Ato

Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria Judiciária (SEJUD)pt_BR
dc.date.accessioned2009-07-20T20:59:36Z
dc.date.available2009-07-20T20:59:36Z
dc.date.created2009-05-11
dc.date.issued2009-05-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 4-5, 15 maio 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2160
dc.description.abstractTrata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)pt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectRemessapt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)pt_BR
dc.titleAto n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number289
dc.identifier.yearandnumber200900289

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