Artigo de periódico
A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado
| dc.contributor.author | Poli, Gustavo Luiz | |
| dc.contributor.author | Diniz, Ricardo Córdova | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-18T18:53:40Z | |
| dc.date.available | 2023-05-18T18:53:40Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.citation | POLI, Gustavo Luiz; DINIZ, Ricardo Córdova. A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 297-324, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216033 | |
| dc.description.abstract | Dentre as espécies de estabilidade, uma delas é a do empregado que está em vias de se aposentar, detendo a nominada "estabilidade pré-aposentadoria" conforme previsão em ACT3 ou CCT4. Porém, cabe atinada reflexão quando, em vista da atual sistemática de cálculo das aposentadorias, o detentor dessa benesse está contemplado por alguma forma peculiar de jubilação, tal como o profissional do magistério. O exame detido da norma coletiva à luz dos princípios da proteção, da continuidade e da razoabilidade sugere que, se omissa ou dúbia a sua redação, deve prosperar a interpretação mais favorável ao trabalhador visando à obtenção de aposentadoria de maior renda, ao passo que, inequívoca a redação da norma, a interpretação deve ser restritiva em respeito ao que foi pactuado entre as representações patronal e obreira. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de estabilidade e sua definição na modalidade pré-aposentadoria -- A aposentadoria dos professores e suas peculiaridades -- O período de "estabilidade pré-aposentadoria" no magistério privado e as implicações do fator previdenciário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-11-04;13183 | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Escola particular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fator previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Professor, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1085912 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200526 | pt_BR |
Coleção
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