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    Artigo de periódico

    A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado

    Poli, Gustavo Luiz et al. | 2016
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    PDF (155Kb)

    RVBI
    001085912
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado

    Poli, Gustavo Luiz et al. | 2016
    PDF (155Kb)

    Dentre as espécies de estabilidade, uma delas é a do empregado que está em vias de se aposentar, detendo a nominada "estabilidade pré-aposentadoria" conforme previsão em ACT3 ou CCT4. Porém, cabe atinada reflexão quando, em vista da atual sistemática de cálculo das aposentadorias, o detentor dessa benesse está contemplado por alguma forma peculiar de jubilação, tal como o profissional do magistério. O exame detido da norma coletiva à luz dos princípios da proteção, da continuidade e da razoabilidade sugere que, se omissa ou dúbia a sua redação, deve prosperar a interpretação mais favorável ao trabalhador visando à obtenção de aposentadoria de maior renda, ao passo que, inequívoca a redação da norma, a interpretação deve ser restritiva em respeito ao que foi pactuado entre as representações patronal e obreira.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/216033
    Autoria
    Poli, Gustavo Luiz
    Diniz, Ricardo Córdova
    Itens relacionados
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    Notas de conteúdo
    Conceito de estabilidade e sua definição na modalidade pré-aposentadoria -- A aposentadoria dos professores e suas peculiaridades -- O período de "estabilidade pré-aposentadoria" no magistério privado e as implicações do fator previdenciário
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)
    Fonte
    POLI, Gustavo Luiz; DINIZ, Ricardo Córdova. A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 297-324, 2016.
    Assunto
    Estabilidade no emprego, Brasil ; Aposentadoria, Brasil ; Escola particular, Brasil ; Fator previdenciário, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Professor, aposentadoria, Brasil
    RVBI
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