Artigo de periódico
A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado
Artigo de periódico
A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado
Dentre as espécies de estabilidade, uma delas é a do empregado que está em vias de se aposentar, detendo a nominada "estabilidade pré-aposentadoria" conforme previsão em ACT3 ou CCT4. Porém, cabe atinada reflexão quando, em vista da atual sistemática de cálculo das aposentadorias, o detentor dessa benesse está contemplado por alguma forma peculiar de jubilação, tal como o profissional do magistério. O exame detido da norma coletiva à luz dos princípios da proteção, da continuidade e da razoabilidade sugere que, se omissa ou dúbia a sua redação, deve prosperar a interpretação mais favorável ao trabalhador visando à obtenção de aposentadoria de maior renda, ao passo que, inequívoca a redação da norma, a interpretação deve ser restritiva em respeito ao que foi pactuado entre as representações patronal e obreira.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216033Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceito de estabilidade e sua definição na modalidade pré-aposentadoria -- A aposentadoria dos professores e suas peculiaridades -- O período de "estabilidade pré-aposentadoria" no magistério privado e as implicações do fator previdenciárioIn
Referencia bibliográfica
POLI, Gustavo Luiz; DINIZ, Ricardo Córdova. A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 297-324, 2016.Ítems relacionados
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