Artigo de periódico
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
Artigo de periódico
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, também, as características da pensão por morte, especialmente quanto ao critério de cálculo previsto no art. 24 da EC 103/2019, em caso de acumulação de benefícios. [eng] The article presents, in an objective approach, the hypotheses and characteristics of retirement benefits applicable to federal public servants, since the original text of the federal Constitution, with emphasis on the transition rules created by Constitutional amendments ns. 20/1998, 41/2003, 47/2005 and 103/2019. It also addresses the characteristics of the pension for death, especially regarding the calculation motive provided for in art. 24 of EC n. 103/2019, in case of accruement of benefits.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231497Itens relacionados
Notas de conteúdo
Dos benefícios previstos na redação original da CF/88 e do direito adquirido até 16.12.1998 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 20/1998 e do direito adquirido no período de 16.12.1998 a 31.12.2003 -- Das alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015 e do direito adquirido no período de 31.12.2003 a 12.11.2019 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 103/2019 e das regras atualmente em vigorIn
Fonte
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social = Amendments in the criteria for retirement and pension for death, applicable to the special social security system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 23-52, jul./ago. 2023.Veja também
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