Artigo de periódico
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
Artigo de periódico
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, também, as características da pensão por morte, especialmente quanto ao critério de cálculo previsto no art. 24 da EC 103/2019, em caso de acumulação de benefícios. [eng] The article presents, in an objective approach, the hypotheses and characteristics of retirement benefits applicable to federal public servants, since the original text of the federal Constitution, with emphasis on the transition rules created by Constitutional amendments ns. 20/1998, 41/2003, 47/2005 and 103/2019. It also addresses the characteristics of the pension for death, especially regarding the calculation motive provided for in art. 24 of EC n. 103/2019, in case of accruement of benefits.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231497Itens relacionados
Notas de conteúdo
Dos benefícios previstos na redação original da CF/88 e do direito adquirido até 16.12.1998 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 20/1998 e do direito adquirido no período de 16.12.1998 a 31.12.2003 -- Das alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015 e do direito adquirido no período de 31.12.2003 a 12.11.2019 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 103/2019 e das regras atualmente em vigorIn
Fonte
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social = Amendments in the criteria for retirement and pension for death, applicable to the special social security system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 23-52, jul./ago. 2023.Veja também
-
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019
[por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda constitucional 103/2019
[por] Analisa as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, na questão da jurisdição em matéria previdenciária, notadamente na restrição à possibilidade de jurisdição delegada no caso dos municípios que não são sede de Vara Federal. Analisa-se os novos contornos dados ... -
A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar
[por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade ... -
Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
[por] Analisa, depois da Emenda constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ...
