Artigo de periódico
Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)
dc.contributor.author | Lourenço, Lucas Barbieri | |
dc.contributor.author | Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa | |
dc.date.accessioned | 2023-04-18T16:45:42Z | |
dc.date.available | 2023-04-18T16:45:42Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.identifier.citation | LOURENÇO, Lucas Barbieri; ARANALDE, Luciana Carneiro da Rosa. Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 335-376, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/213973 | |
dc.description.abstract | Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, serão abordadas em 3 (três) aspectos: empregado, empresa e sociedade. O teletrabalho foi reconhecido no Brasil pela Lei n. 12.551/2011, que equiparou os meios telemáticos e informatizados de comando e controle, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de supervisão. Essa moderna forma de trabalho, com o desenvolvimento das atividades fora da sede da empresa, chama uma atenção especial na caracterização do vínculo existente entre as partes. O estudo pretende mergulhar na doutrina existente sobre o tema, bem como nos ensinamentos que podem ser extraídos da legislação estrangeira. O estudo aponta, também, as modificações ocorridas com o advento da reforma trabalhista, Lei n. 13.467/17, que buscou regulamentar a matéria. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A evolução tecnológica e o surgimento do teletrabalho: A regulamentação do teletrabalho pela redação do art. 6º da CLT (Lei n. 12.551/2011) -- A regulamentação do teletrabalho na Lei n. 13.467/2017: Duração e controle da jornada de trabalho. Transferência dos custos e riscos da atividade econômica para o empregado. A responsabilização pela ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Prevalência do negociado sobre o legislado -- O teletrabalho no direito comparado: Convenção n. 177 da OIT e Recomendação n. 184. O acordo marco europeu. Teletrabalho em Portugal | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011 | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12551 | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Subordinação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, III; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E; art. 611-A | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1136504 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200528 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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