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    Artigo de periódico

    O instituto do home office à luz da Lei n. 13.467/2017

    Custódio, Carmen Passos et al. | maio 2019
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    O instituto do home office à luz da Lei n. 13.467/2017

    Custódio, Carmen Passos et al. | maio 2019
    PDF (154Kb)

    Detalha uma modalidade de trabalho cada vez mais utilizada e que pode vir a ser o futuro das atividades laborais: o teletrabalho. Sabe-se que hoje as empresas anseiam por alternativas que sejam interessantes, e, sendo assim, o home office surge como um meio de facilitar a vida do empregador e do funcionário. Ressalta-se que em 2017 essa prática teve sua regulamentação estabelecida através da Lei n. 13.467/2017, com isso o teletrabalho passou a ter suas regras próprias, deixando, assim, de serem aplicadas subsidiariamente as normas relativas ao trabalhador comum. Dito isso, surgem tais questionamentos: por que o teletrabalho ainda não é tão aplicado no Brasil? Por que essa forma de trabalho pode virar tendência? O quão o home office influencia na qualidade de vida do funcionário? Com base nessas análises, busca-se entender como as modernizações podem e devem ser utilizadas em benefício do meio social.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191377
    Authors
    Custódio, Carmen Passos
    Barbosa, Matheus Santos
    Table of contents
    O teletrabalho antes da Reforma trabalhista: Alteração do contrato. Higiene e segurança do trabalho. Pagamento de horas extras -- Teletrabalho após a Lei n. 13.467/2017. Controle de jornada. Comparecimento às dependências da empresa. Contrato de trabalho. Mudança de regime. Equipamentos tecnológicos e infraestrutura básica. Medidas protetivas -- Vantagens e desvantagens do teletrabalho: Vantagens. Desvantagens -- O home office em Portugal: Instrumento de trabalho. Teletrabalhador equiparado ao trabalhador comum. Controle de jornada -- Teletrabalho no tocante às pessoas com deficiência -- O home office na Justiça do Trabalho: Objetivos do teletrabalho na Justiça do Trabalho. Vedação à realização do teletrabalho
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 425 (maio 2019)
    Citation
    CUSTÓDIO, Carmen Passos; BARBOSA, Matheus Santos. O instituto do home office à luz da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 425, p. 105-123, maio 2019.
    Subject
    Inclusão social, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Teletrabalho, direito comparado, Brasil, Portugal ; Teletrabalho, regulamentação, Brasil
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