Resolução
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1667Notas
Revoga a Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002Alterada pelo Ato n. 318/GP, de 15 de maio de 2012
Revogada pela Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão de alteração da redação
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Inclui anexos
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 2-4, 8 jun. 2012. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 16-28, 12 jun. 2008.
Assunto
Situação
RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
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Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais. -
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Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
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