Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
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RevogadoInstrução Normativa - INResolução
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Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1667Description
Revoga a Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002§§ 4º e 5º do art. 1º incluídos pelo Ato n. 318/GP, de 15 de maio de 2012
Revogada pela Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012
Republicada no DEJT de 8 de junho de 2012 em razão de alteração da redação
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 [Instrução Normativa n. 33]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 2-4, 8 jun. 2012. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 [Instrução Normativa n. 33]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 16-28, 12 jun. 2008.
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Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003
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Instrução Normativa n. 36 [editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012]
Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
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