Resolução
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
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RevogadoResoluçãoInstrução Normativa - IN
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Resolução
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1667Description
Revoga a Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002Alterada pelo Ato n. 318/GP, de 15 de maio de 2012
Revogada pela Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão de alteração da redação
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 [Instrução Normativa n. 33]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 2-4, 8 jun. 2012. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 [Instrução Normativa n. 33]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 16-28, 12 jun. 2008.
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Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais. -
Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019
Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019
Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Resolução n. 213, de 3 de outubro de 2016
Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003
Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002. -
Instrução Normativa n. 36 [editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012]
Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989
Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003
Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ... -
Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003
Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno. -
Brasil. Lei do FAT (1990)
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
