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  Resolução

  Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jan. 2003

  Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
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  Ato

  Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019

  Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2019

  Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Resolução

  Resolução n. 213, de 3 de outubro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 2016

  Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Provimento

  Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003

  Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003

  Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003

  Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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  Resolução

  Instrução Normativa n. 36 [editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jan. 2013

  Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Acordo de Cooperação Técnica, de 26 de novembro de 2012 

  Caixa Econômica Federal (CEF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 nov. 2012

  Publica acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), tendo como objeto o auxílio da CAIXA ao TST/CSJT no desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ...
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  Medida Provisória - MP

  Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989 

  Brasil | 27 set. 1989

  Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).