Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022
Suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208834Autoria
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3599, p. 1, 16 nov. 2022.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 5, 18 nov. 2022.
Assunto
Veja também
-
Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2023Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ). -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. -
Portaria n. 1/ENAMAT, de 18 de março de 2020
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 mar. 2020Suspende as atividades presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); adia as reuniões do Conselho Consultivo da Enamat e a do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT); e suspende a emissão de passagens e concessões de diárias. -
Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2019Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
Instrução Normativa n. 36 [editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jan. 2013Regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais. -
A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas
Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi | set. 2008[por] Argumenta em favor da equiparação de direitos e remuneração entre os empregados das casas lotéricas que prestam serviços bancários e os funcionários da Caixa Econômica Federal, a qual delega esses serviços por meio de contratos administrativos. -
Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989
Brasil | 27 set. 1989Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).