Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023
Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212035Related items
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, p. 1, 16 fev. 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 3, 17 fev. 2023.
See also
-
Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022
Suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ). -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008
Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. -
Portaria n. 1/ENAMAT, de 18 de março de 2020
Suspende as atividades presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); adia as reuniões do Conselho Consultivo da Enamat e a do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT); e suspende a emissão de passagens e concessões de diárias. -
Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024
Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo. -
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.CGJT, de 22 de março de 2023
Dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística do Tribunal Superior do Trabalho. -
A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas
[por] Argumenta em favor da equiparação de direitos e remuneração entre os empregados das casas lotéricas que prestam serviços bancários e os funcionários da Caixa Econômica Federal, a qual delega esses serviços por meio de contratos administrativos. -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ...
