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    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 out. 2024
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    2ª Republicação - 25 nov. 2024 (203Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 out. 2024
    2ª Republicação - 25 nov. 2024 (203Kb)

    Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/239837
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019

    Revoga o Ato n. 21/GCGJT, de 13 de outubro de 2022

    Revoga a Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022

    Revoga o Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.CGJT, de 22 de março de 2023

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    Republicado no DEJT de 10 out. 2024

    Republicado no DEJT de 25 nov. 2024 nos termos do art. 3º do Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024
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    Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4076, p. 2-7, 9 out. 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4077, p. 1-7, 10 out. 2024. Republicação 1.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4107, p. 1-6, 25 nov. 2024. Republicação 2.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5-12, 29 nov. 2024. Republicação 2.
    Subject
    Arquivamento ; Processo judicial ; Justiça do trabalho ; Ausência ; Inexistência ; Valor ; Processo eletrônico ; Sistema ; Depósito judicial ; Projeto ; Conta bancária ; Comissão nacional ; Competência ; Identificação ; Saldo ; Beneficiário ; Recursos financeiros ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Eliminação ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Encaminhamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Estatística (CESTAT) ; Divulgação ; Site ; Internet
    conta judicial
    projeto garimpo
    valor ínfimo
    conversão em renda
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato

      Ato n. 18/GCGJT, de 27 de novembro de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 nov. 2024
      Institui comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato n. 21/GCGJT, de 27 de setembro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 set. 2023
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos judiciais arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato n. 17/GCGJT, de 1º de agosto de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 ago. 2023
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos judiciais arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato n. 30/GCGJT, de 18 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 out. 2022
      Recompõe os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas - Projeto Garimpo.
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      Ato n. 14/GCGJT, de 9 de março de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 mar. 2022
      Indica os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo.
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      Ato

      Ato n. 3/GCGJT, de 11 de março de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 mar. 2021
      Recompõe comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
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      Ato

      Ato n. 2/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2019 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 fev. 2019
      Institui comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
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      Ato

      Ato n. 14/GCGJT, de 29 de maio de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 maio 2020
      Recompõe comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
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      Recomendação

      Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 nov. 2022
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 21/GCGJT, de 13 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 out. 2022
      Dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário ("Projeto Garimpo").

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