Artigo de periódico
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
dc.contributor.author | Costa, Igor Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2023-02-02T19:46:54Z | |
dc.date.available | 2023-02-02T19:46:54Z | |
dc.date.issued | 2022-06 | |
dc.identifier.citation | COSTA, Igor Oliveira. Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 321-331, jan./jun. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211197 | |
dc.description.abstract | Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da resistência de determinados setores da sociedade às iniciativas dessa estirpe, muito em decorrência do racismo estrutural presente na cultura do Brasil, serão apresentadas justificativas jurídicas que atestam a legalidade da ação afirmativa das cotas para negros em empresas privadas. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Simbolismo da incorporação da Convenção interamericana contra o racismo com status constitucional -- Ações afirmativas -- Plexo normativo justificador da política inclusiva no âmbito de empresas privadas: função das empresas no século XXI | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Decreto n. 10.932, de 10 de janeiro de 2022 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2022-01-10;10932 | pt_BR |
dc.subject | Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância | pt_BR |
dc.subject | Cota racial, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Negros, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Igualdade de oportunidades, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Discriminação racial, Brasil | pt_BR |
dc.title | Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1230046 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210616 | pt_BR |
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