Artigo de periódico
Apontamentos sobre a pensão devida no caso de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho
| dc.contributor.author | Simões, Laís Moura | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T21:18:09Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T21:18:09Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | SIMÕES, Laís Moura. Apontamentos sobre a pensão devida no caso de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 225-262, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/209936 | |
| dc.description.abstract | Discute alguns pontos controvertidos da pensão devida no caso de incapacidade permanente do trabalhador vítima de acidente de trabalho, considerando os posicionamentos adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, são abordadas as finalidades da reparação civil, noções gerais sobre o dano e as espécies indenizatórias cabíveis pelos danos materiais decorrentes de incapacidade permanente. Em seguida, analisa-se a possibilidade de cumulação da pensão com salário ou benefício previdenciário, os critérios para aferição do grau de incapacidade e as parcelas que integram a base de cálculo da pensão. Por fim, aborda-se a previsão legal de pagamento da pensão em uma única parcela, explorando os limites da faculdade conferida ao lesionado e alguns métodos de arbitramento identificados na jurisprudência. Conclui-se que todas essas questões devem ser apreciadas sob o enfoque do princípio da reparação integral e das finalidades punitiva e socioeducativa da responsabilidade civil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Finalidades da responsabilidade civil -- Noção jurídica do dano: Dano material -- Indenizações no caso de incapacidade permanente -- Possibilidade de cumulação do salário ou de benefício previdenciário com pensão -- Quantificação da pensão: Definição do grau de incapacidade. Base de cálculo -- Pagamento em parcela única: Faculdade do trabalhador. Arbitramento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código civil (2002), art. 950 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
| dc.subject | Pensões, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pensões, base de cálculo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Apontamentos sobre a pensão devida no caso de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1226886 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200531 | pt_BR |
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