Artigo de periódico
A licença parental como mecanismo de eliminação da desigualdade de gênero: uma releitura das licenças maternidade e paternidade à luz da isonomia
Apresenta considerações acerca das licenças maternidade e paternidade, mediante a análise do ordenamento jurídico doméstico sob o prisma da desigualdade de gênero enquanto substrato social. Demonstra que o tratamento conferido à matéria no Brasil ainda está intrinsecamente relacionado a uma realidade ultrapassada, na qual se atribuía à mulher, com exclusividade, a responsabilidade pelo cuidado com os filhos recém-nascidos. Por fim, sugere-se uma releitura da matéria, propondo, como solução ao problema, a substituição das mencionadas licenças por uma licença parental – adotada em países com elevado grau de desenvolvimento –, que possibilite à entidade familiar a escolha acerca de quem deve titularizar esse afastamento, o(a) genitor(a), o(a) parceiro(a) ou, até mesmo, ambos. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o levantamento de dados foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209935Table of contents
Os fatores da desigualdade de gênero nas relações de trabalho enquanto parâmetros para a distinção no regramento das licenças maternidade e paternidade: Licenças maternidade e paternidade: histórico e parâmetros normativos contemporâneos. A violação à isonomia e ao direito fundamental ao planejamento familiar no contexto normativo -- A licença parental como alternativa à equalização do papel dos genitores nos cuidados do recém-nascido: Linhas gerais da licença parental. Casos emblemáticos do direito comparadoIn
Citation
MATTOSO, Juliana. A licença parental como mecanismo de eliminação da desigualdade de gênero: uma releitura das licenças maternidade e paternidade à luz da isonomia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 145-164, 2021.Related items
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