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Artigo de periódico

A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito

dc.contributor.authorAlmeida, Almiro Eduardo de
dc.contributor.authorKrost, Oscar
dc.date.accessioned2022-12-13T19:16:27Z
dc.date.available2022-12-13T19:16:27Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 39-56, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209913
dc.description.abstractA Lei geral de proteção de dados (LGPD - Lei n. 13.709/18) objetivou estabelecer diretrizes para a proteção às pessoas naturais titulares de dados. Como diploma de aplicabilidade universal, somente em situações específicas deveria recair sobre minúcias, hipóteses em que se situaria o empregado, polo hipossuficiente da relação laboral, o que não veio, contudo, a ocorrer. Ditas omissões ou escolhas do legislador formam o objeto do estudo proposto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas proteções que se podem estender aos trabalhadores: o dito pelo não dito -- Da responsabilidade patronal: quando não se pode deixar o dito pelo não dito -- Das lacunas da LGPD: o não dito que efetivamente nada diz -- Conclusão: afinal, fica o dito pelo não dito?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.titleA Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não ditopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1226355
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200531pt_BR

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Nome:
2021_almeida_almiro_lgpd_ausen ...
Tamanho:
147Kb
Formato:
PDF
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