• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | 2021
    Thumbnail

    PDF (147Kb)

    SYS (RVBI)
    1226355
    Collections
    • Artigos8838

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | 2021
    PDF (147Kb)

    A Lei geral de proteção de dados (LGPD - Lei n. 13.709/18) objetivou estabelecer diretrizes para a proteção às pessoas naturais titulares de dados. Como diploma de aplicabilidade universal, somente em situações específicas deveria recair sobre minúcias, hipóteses em que se situaria o empregado, polo hipossuficiente da relação laboral, o que não veio, contudo, a ocorrer. Ditas omissões ou escolhas do legislador formam o objeto do estudo proposto.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209913
    Authors
    Almeida, Almiro Eduardo de
    Krost, Oscar
    Related items
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Table of contents
    Das proteções que se podem estender aos trabalhadores: o dito pelo não dito -- Da responsabilidade patronal: quando não se pode deixar o dito pelo não dito -- Das lacunas da LGPD: o não dito que efetivamente nada diz -- Conclusão: afinal, fica o dito pelo não dito?
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)
    Citation
    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 39-56, 2021.
    Subject
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Proteção de dados pessoais, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil
    SYS (RVBI)
    1226355
    Collections
    • Artigos8838

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os 80 anos da CLT, a globalização e os reflexos da LGPD nas relações trabalhistas 

      Cruz, Patrícia Moura Monteiro; Pessoa, Larissa Rocha de Paula | mar. 2023
      [por] Examina o panorama atual das relações trabalhistas e a proteção de dados, verificando os novos paradigmas do século XXI para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, que não se limitam às fronteiras nacionais, mas sim a uma estrutura conectada em rede. A metodologia adotada para a construção deste artigo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores 

      Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | dez. 2021
      [por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ...
    • Thumbnail
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) 

      Toledo, Marina Richard; Goldschmidt, Rodrigo | 2021
      Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

      Marcondes, Rui Jose Leite Santana | dez. 2022
      [por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Evolução do direito material do trabalho 

      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | jun. 2022
      [por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral 

      Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020
      [por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados aplicada pelos tribunais trabalhistas: a coleta de dados pelo Poder Judiciário e a colisão de princípios 

      Araújo, Bruna de Sá; Lima, Luciana Lara Sena | dez. 2020
      [por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52643 documents.