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    Ato

    Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
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    PDF (172Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
    PDF (172Kb)

    Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2087
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995

    Inclui tabela

    Alterado pelo Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 12-15, 8 abr. 1994.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Auxílio-alimentação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Altera a redação do Ato n. 80/A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação.
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      Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995
      Normatiza o Programa de Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021
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