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Ato
Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994
Ato
Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2087Notas
Revogado pelo Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995Inclui tabela
Alterado pelo Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 12-15, 8 abr. 1994.Veja também
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Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 1994Altera a redação do Ato n. 80/A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação. -
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados. -
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Brasil | 28 mar. 2022Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. -
Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995Normatiza o Programa de Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação. -
Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte. -
Ato n. 117/GDG.GP, de [4] de setembro de 1986
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 out. 1986Inclui todos os servidores requisitados, a serviço do Tribunal Superior do Trabalho, como beneficiários dos programas de Assistência Médica Odontológica Complementar, Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte e Bolsa de Auxílio à Creche. -
Portaria Conjunta n. 5, de 5 de dezembro de 2011
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 dez. 2011Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 1, de 18 de fevereiro de 2016
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 19 fev. 2016Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.