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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
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    PDF (172Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato

    Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
    PDF (172Kb)

    Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2087
    Description
    Revogado pelo Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995

    Inclui tabela

    Alterado pelo Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 12-15, 8 abr. 1994.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Auxílio-alimentação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    See also

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      Ato

      Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 set. 1994
      Altera a redação do Ato n. 80/A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2011
      Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados.
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      Ato

      Ato n. 131/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de fevereiro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995
      Normatiza o Programa de Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 

      Brasil | 28 mar. 2022
      Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943.
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      Resolução

      Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021
      Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Artigo de periódico

      O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa 

      Montal, Zélia Maria Cardoso; Gamba, Juliane Caravieri Martins | jul. 2010
      Nos primórdios da civilização humana, a alimentação era um ato natural, fruto do trabalho de pesca, da caça, da coleta de frutos e plantação realizada para o sustento do homem. Com a evolução das sociedades e do modo de produção capitalista, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato natural ...
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      Ato

      Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999
      Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
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      Ato

      Ato n. 117/GDG.GP, de [4] de setembro de 1986 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 out. 1986
      Inclui todos os servidores requisitados, a serviço do Tribunal Superior do Trabalho, como beneficiários dos programas de Assistência Médica Odontológica Complementar, Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte e Bolsa de Auxílio à Creche.
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      Ato

      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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