Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18517Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 874, p. 4, 13 dez. 2011.Veja também
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Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. -
Ato n. 113/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de maio de 2021
Altera o inciso VI do art. 6º do Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992. -
Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020
Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012
Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
