Artigo de periódico
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Nos primórdios da civilização humana, a alimentação era um ato natural, fruto do trabalho de pesca, da caça, da coleta de frutos e plantação realizada para o sustento do homem. Com a evolução das sociedades e do modo de produção capitalista, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato natural num processo mercantil. Desse modo, não era mais suficiente trabalhar para comer, pois o trabalho passa a representar "salário" que se transforma em produtos no mercado capitalista. Porém, toda pessoa humana trabalhadora tem direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar, sendo responsabilidade das empresas, do Estado e da sociedade assegurar a todos, sem distinção de qualquer natureza, as condições para o acesso a uma alimentação adequada, nutritiva e saudável. Assim, o estudo dividiu-se em quatro partes. Primeiramente, analisou-se o alcance e o significado jusfilosófico do direito humano à alimentação adequada — o qual é decorrente do próprio direito à vida — e, a seguir, debruçou-se sobre a análise da alimentação como direito humano tutelado pelas normas internacionais e no âmbito da Constituição Brasileira de 1988. Por fim, realizou-se uma interface entre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, o direito humano à alimentação adequada do trabalhador e a responsabilidade social das empresas na implementação dessa política pública social de combate à fome. Portanto, o estudo tentou evidenciar a importância do direito à alimentação para a vida digna da pessoa humana trabalhadora e a responsabilidade social da empresa na sua concretização, não exaurindo os questionamentos em relação ao tema, mas contribuindo para o enriquecimento das discussões.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166513Related items
Table of contents
Papa João Paulo II -- O direito humano à alimentação saudável e adequada. Alimentação e fome: algumas reflexões. Definição do direito humano à alimentação adequada -- O direito humano à alimentação saudável e adequada nas normas internacionais -- O direito à alimentação saudável e adequada na Constituição Brasileira de 1988 -- O direito humano à alimentação adequada, o programa de alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresaIn
Citation
MONTAL, Zélia Maria Cardoso; GAMBA, Juliane Caravieri Martins. O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 7, p. 810-820, jul. 2010.Subject
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