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  Ato

  Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 148/CSJT.GP, de 11 de junho de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jun. 2018

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999

  Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013

  Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 18 de março de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2015

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 27 de março de 2014 

  Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 31 mar. 2014

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito dos órgãos signatários.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 1º de fevereiro de 2023 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 7 fev. 2023

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 18 de fevereiro de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 19 fev. 2016

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 5, de 5 de dezembro de 2011 

  Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 dez. 2011

  Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.