Artigo de periódico
O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
[por] Analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre o art. 8º, II, da Constituição Federal e a Convenção n. 87 da OIT, resultando em uma unicidade sindical que impede o exercício de um direito fundamental para garantia de um trabalho digno: a liberdade sindical. Analisa-se, assim, a utilização de espaços virtuais para fortalecimento da consciência de classe, o estudo quanto à possibilidade de criação de cooperativas para aumento do controle e gerenciamento que os trabalhadores têm sobre seu trabalho e a importância do sindicato para conquista de direitos. Discute-se, finalmente, a possibilidade de aplicação do jus cogens como instrumento para garantia do direito humano de liberdade sindical. [eng] This research examines the possibility of collective protection of workers via app in platform capitalism. Through bibliographic research methodology, difficulties of a legal and social nature were evidenced regarding the collectivization of these workers, such as the existence of a formal conflict of rules between art. 8º, item II of the Federal Constitution and ILO Convention No. 87, resulting in a union unity that prevents the exercise of a fundamental right to guarantee decent work: freedom of association. Thus, the use of virtual spaces to strengthen class consciousness is analyzed, as well as the study of the possibility of creating cooperatives to increase the control and management that workers have over their work, and the importance of the union to conquer rights. Finally, the possibility of applying the jus cogens as an instrument to guarantee the human right to freedom of association is discussed.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208318Related items
Table of contents
O capitalismo de plataforma e a tutela coletiva dos trabalhadores: Contexto histórico: Capitalismo de plataforma e o trabalho sob demanda por meio de aplicativo. Condições de trabalho. Possível tutela coletiva dos trabalhadores no capitalismo de plataforma: Organização coletiva por meio de espaços virtuais para construção da solidariedade de classe. Cooperativismo. Por meio de entidade sindicais. Jus cogens como possível solução para garantia da tutela coletiva dos trabalhadoresIn
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Citation
SILVA, Fabiana Aparecida dos Reis. O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores = Platform capitalism and the possibility of a workers' collective protection. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, p. 241-273, jul./dez. 2020.Related items
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