Artigo de periódico
O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
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O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
[por] Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT. [eng] Analysis of the conflict between the principle of the single trade union system, under Article 8, II, of the Constitution, 1988, and the international principle of freedom of association guaranteed in various international norms and recognized as a fundamental right of workers by the ILO.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103909Notas de conteúdo
O princípio da unicidade sindical -- A declaração sobre os princípios e direitos fundamentais da OIT e a existência de jus cogens -- O conflito dentro da ordem jurídica brasileira -- A decisão da Corte Suprema de Justiça da ArgentinaFonte
LIMA, Firmino Alves. O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical = The conflict between the single trade union principle under article 8, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, and the international principle of freedom of association. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, p. 177-205, jan./jun. 2009.Assunto
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