Artigo de periódico
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
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Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade ainda não foi alcançada. Pelo contrário, no final da primeira década do Século XXI as premissas do antigo modelo ressurgiram com força na esteira do neocorporativismo, provocando notórios embates com o neoconstitucionalismo, que busca assegurar o primado dos marcos constitucionais. Questões de direito coletivo, como a possibilidade da existência de categoria diferenciada no meio rural, a fixação de critérios e limites na aplicação dos princípios da agregação e da especificidade nas demandas de desmembramento sindical, merecem ser estudadas sob a perspectiva desta controvérsia, para que se possa avançar na busca da maturidade institucional. É preciso evitar que este movimento seja cooptado e direcionado para amortecer os movimentos reivindicatórios, ao invés de abrir caminhos para conferir funcionalidade ao espaço republicano de emancipação. [eng] By establishing in the caption of its 8th article, freedom of association as one of fundamental rights of the worker, the Federal Constitution of 1988 has paved the way towards the ratification of the ILO Convention n. 87, as well as the overcoming of the corporatist pattern of our Right to Organize. Valuing of constitutional principles has gained relevance in many debates, forums, symposiums and congresses, but effectiviness has still not been accomplished. On the contrary, at the end of the first decade of the 21st Century, the old model premises strongly reappeared following the neocorporatism, which has caused notorious confrontations with neoconstitutionalism, that tries to ensure the rule of constitutional frameworks. Issues regarding Collective Right, such as the possibility of the existence of a differentiated category in rural areas, criteria e limits setting in the application of the principles of aggregation and specificity over demands related to break-up of trade union, deserve to be studied under the perspective of this controversy, in order to make it possible to go forward in the search of institutional maturity. It is necessary to avoid that this movement will be cooptated and directed to dampening the demands, instead of opening up channels to impart functionality to the republican space of emancipation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103520Table of contents
A situação brasileira -- O ordenamento jurídico nacional -- O conceito de categoria no direito sindical brasileiro -- A organização sindical no meio rural -- O movimento crescente do "neocorporativismo" -- O princípio da agregação x princípio da especificidade -- O neoconstitucionalismo -- Neocorporativismo x neoconstitucionalismoIn
Citation
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo = Neocorporatism X Neoconstitutionalism: a contemporary trade union discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 161-176, jan./jun. 2014.GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 99-113, jan./jun. 2014.
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GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 11, p. 1300-1307, nov. 2014.
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