Artigo de periódico
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
Artigo de periódico
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade ainda não foi alcançada. Pelo contrário, no final da primeira década do Século XXI as premissas do antigo modelo ressurgiram com força na esteira do neocorporativismo, provocando notórios embates com o neoconstitucionalismo, que busca assegurar o primado dos marcos constitucionais. Questões de direito coletivo, como a possibilidade da existência de categoria diferenciada no meio rural, a fixação de critérios e limites na aplicação dos princípios da agregação e da especificidade nas demandas de desmembramento sindical, merecem ser estudadas sob a perspectiva desta controvérsia, para que se possa avançar na busca da maturidade institucional. É preciso evitar que este movimento seja cooptado e direcionado para amortecer os movimentos reivindicatórios, ao invés de abrir caminhos para conferir funcionalidade ao espaço republicano de emancipação. [eng] By establishing in the caption of its 8th article, freedom of association as one of fundamental rights of the worker, the Federal Constitution of 1988 has paved the way towards the ratification of the ILO Convention n. 87, as well as the overcoming of the corporatist pattern of our Right to Organize. Valuing of constitutional principles has gained relevance in many debates, forums, symposiums and congresses, but effectiviness has still not been accomplished. On the contrary, at the end of the first decade of the 21st Century, the old model premises strongly reappeared following the neocorporatism, which has caused notorious confrontations with neoconstitutionalism, that tries to ensure the rule of constitutional frameworks. Issues regarding Collective Right, such as the possibility of the existence of a differentiated category in rural areas, criteria e limits setting in the application of the principles of aggregation and specificity over demands related to break-up of trade union, deserve to be studied under the perspective of this controversy, in order to make it possible to go forward in the search of institutional maturity. It is necessary to avoid that this movement will be cooptated and directed to dampening the demands, instead of opening up channels to impart functionality to the republican space of emancipation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103520Table of contents
A situação brasileira -- O ordenamento jurídico nacional -- O conceito de categoria no direito sindical brasileiro -- A organização sindical no meio rural -- O movimento crescente do "neocorporativismo" -- O princípio da agregação x princípio da especificidade -- O neoconstitucionalismo -- Neocorporativismo x neoconstitucionalismoIn
Citation
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo = Neocorporatism X Neoconstitutionalism: a contemporary trade union discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 161-176, jan./jun. 2014.GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 99-113, jan./jun. 2014.
See more See less
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 11, p. 1300-1307, nov. 2014.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 378, p. 15-30, jun. 2015.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 378, p. 15-30, jun. 2015.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo
[por] Dirime as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ...
