Artigo de periódico
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
| dc.contributor.author | Gomes, Ana Virgínia Moreira | |
| dc.contributor.author | Cunha, Guilherme Arraes Alencar | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T20:56:25Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T20:56:25Z | |
| dc.date.issued | 2022-03 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Ana Virgínia Moreira; CUNHA, Guilherme Arraes Alencar. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão = The influence of the Inter-American Court of Human Rights on brazilian higher courts in the fight against forced labour. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 188-211, jan./mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/203833 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil no caso Fazenda Brasil Verde, que envolve a exploração do trabalho análogo à escravidão. O estudo busca identificar e analisar aspectos das decisões dos dois tribunais brasileiros em casos de trabalho forçado que dialogam com os fundamentos da decisão da Corte IDH. A pesquisa é explicativa, utilizando o método indutivo. O estudo identifica espaços de ausência de diálogo entre as Cortes nacionais e a Corte IDH. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study analyzes the influence of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) over the superior courts of Brazil, focusing on the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Labor Court (TST). For this purpose, the research used as an analysis criterion the grounds used by the IACHR in condemning Brazil in the case of Fazenda Brasil Verde, which involves the exploitation of work analogous to slavery. The study seeks to identify and analyze aspects of the two Brazilian courts’ decisions in cases of forced labor that dialogue with the foundations of the decision of the IACHR. The research is explanatory, using the inductive method. The study identifies spaces where there is no dialogue between the national courts and the Inter-American Court of Human Rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A sistemática das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- A condenação brasileira no caso Fazenda Brasil Verde -- A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a condenação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial | pt_BR |
| dc.title | A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão | pt_BR |
| dc.title.alternative | The influence of the Inter-American Court of Human Rights on brazilian higher courts in the fight against forced labour | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219774 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/202737 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
O direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] O sistema interamericano de direitos humanos possui três instrumentos importantes para a proteção do Direito do Trabalho: a Declaração Americana, a Convenção Americana e o Protocolo de San Salvador. Para desenvolver os padrões do Direito do Trabalho, a Corte Interamericana teve um papel crucial. Em um primeiro ... -
Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural
[por] Depois do assassinato de George Floyd, cidadão negro estadunidense, pela polícia local, em maio de 2020, o mundo inteiro viu-se premido pela necessidade de rediscutir o racismo estrutural, inclusive o Brasil, onde lamentavelmente é normalizada a exclusão rotineira de tantas vidas negras. O racismo estrutural no ... -
Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho
[por] Apresenta estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana ... -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ... -
A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais
[por] Apresenta a situação atual do enquadramento da liberdade sindical no direito pátrio, à luz das recentes decisões do Colendo TST e do Excelso STF, como enquadrado nos direitos humanos fundamentais, e com status jurídico de norma superior às leis e abaixo da Constituição Federal, em consonância parcial com as previsões ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ...
