Artigo de periódico
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão notável no meio em que vivem, faz com o que o tráfico de entorpecentes socorra-se cada vez mais dessa parte vulnerável da população, empregando novas técnicas de trabalho proibido que auxiliam na consecução de todas as atividades rentáveis tipificadas pelo ordenamento jurídico penal. O ecossistema prolífero da prática de traficar consolida a indústria das drogas e desenvolve meios de trabalho compostos pela segurança do local de circulação do tráfico e dos próprios traficantes, pela limpeza de armas, equipamentos e local de armazenamento das drogas, pelo repasse de informações, dentre outros, que vêm sendo introduzidos de forma costumeiramente flexibilizada, com inovações existentes muito antes daquelas admitidas com o advento da Lei n. 13.647/2017 e que somente são visualizadas sob a ótica criminal e não sob a tutela da dignidade da pessoa humana e vedação a exploração do trabalho do menor. O artigo se desenvolve a partir da análise teleológica da situação, com o propósito de desenvolver técnicas fundadas na interpretação da legislação vigente sobre o assunto, com a implementação de medidas protetivas para a erradicação desta forma de exploração laboral. [eng] Drug trafficking is a profitable source with expansive territorial activity in risky environments with a low rate of development. The eagerness of this illicit means of obtaining income, along with the who are haunting countless children in the face of the construction of their social identity and the need for a remarkable inclusion in the environment in which they live, causes narcotics trafficking to help themselves more and more from this vulnerable part of the population by employing new prohibited work techniques which assist in the achievement of all profitable activities typified by the criminal legal system. The prolific ecosystem of the practice of trafficking, consolidates the drug industry and develops working methods composed of the security of the place of traffic and of the traffickers themselves, the cleaning of weapons, equipment and drug storage, among others, that have been introduced in a customarily flexible way, with innovations existing well before those allowed with the enactment of Law 13.647/17 and which are only visualized from a criminal perspective and not under the protection of the dignity of the human person and prohibition of exploitation of the child’s work. Here the theory to be shared stems from a teleological analysis of the situation, with the purpose of developing techniques based on the interpretation of the current legislation on the subject, with the implementation of protective measures for the eradication of this form of labor exploitation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191408Table of contents
O trabalho como formação da identidade social no ambiente laboral ilícito: O trabalho do menor dentro da indústria do tráfico de entorpecentes. O trabalho proibido e o trabalho ilícito: a política de proteção como sobreposição à política punitiva-infracionalIn
Citation
WÜNSCH, Guilherme; ALLES, Matheus Soletti. O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, MG, ano 37, n. 441, p. 63-79, set. 2020.Related items
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