Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos humanos dos trabalhadores e descumprimento das leis trabalhistas básicas e dos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A pesquisa busca revelar como tal comportamento afeta o bem-estar social e procura mostrar que a prática do trabalho escravo gera externalidades negativas aos trabalhadores, ao setor privado e ao governo. Ao final, pretende identificar as falhas dos sistemas legal e de justiça e propor mecanismos para estimular o cumprimento das normas trabalhistas e dos direitos humanos dos trabalhadores. A pesquisa é qualitativa e usa o método hipotético-dedutivo. [eng] This paper, commemorating the 100th anniversary of the International Labor Organization (ILO), intends to approach contemporary slave labor in Brazil from the perspective of the economic analysis of law. As it identifies the occurrence of slave labor in our country, the study intends to explain the consequences of such violation of workers’ human rights and non-compliance with basic labor laws and constitutional principles of the social value of labor and the dignity of the human person. The research seeks to reveal how such behavior affects social welfare and seeks to show that the practice of slave labor generates negative externalities for workers, the private sector and the government. In the end, it intends to identify the shortcomings of the legal and justice systems and to propose mechanisms to encourage compliance with labor standards and workers’ human rights. The research is qualitative and uses the hypothetical-deductive method.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200505Table of contents
Noções básicas sobre a análise econômica do direito -- Considerações importantes sobre o trabalho escravo no Brasil -- Das externalidades produzidas pelo trabalho análogo ao de escravo -- Análise da política repressiva à pratica do trabalho escravo no Brasil e paradigmas no direito comparado -- A análise econômica do direito e adoção de medidas de combate ao trabalho escravoIn
Citation
MORENO, Jonas Ratier; ANDRADE, Marcio Amazonas Cabral de; NEVES, Virgínia de Azevedo; FICHE, Marcelo Estrela . O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito = Contemporary slave work in Brazil under the economic analysis of law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 199-220, dez. 2019.Related items
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