Artigo de periódico
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas públicas para evitar que o trabalhador entre ou retorne a situação de trabalho escravo contemporâneo. Em relação à primeira, há considerável desenvolvimento no Brasil. No tocante à segunda, as medidas ainda são incipientes. Delineia-se o arcabouço jurídico que protege o trabalhador diante da sua submissão a condições análogas a de escravo, demonstra a forma pela qual ocorre as ações fiscais realizadas com o objetivo de verificar as denúncias de trabalho escravo contemporâneo e apresenta o perfil dos trabalhadores resgatados. Finalmente, coloca-se o debate a respeito da necessidade e da importância em se construir uma política pública voltada para o trabalhador resgatado e vulnerável socialmente. O trabalho utilizou o método indutivo, com apoio em textos legislativos, pesquisas de campo, para análise das políticas públicas nesta área. O resultado obtido indica a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para os trabalhadores resgatados ou em situação de vulnerabilidade social. [eng] The fight against contemporary slave labour in Brazil happens in two principal ways: repressive and assistencial-preventive. The first one happens in labour inspections that freed workers. This initiative is developed in Brazil. The second happens by the creation of public policies to avoid worker be slaved again. This initiative is not developed in Brazil. This paper presents the laws that protects workers in face of slave labour, the way that labour inspection verify the complaints about slavery and presents the profile of freed workers. Finally, this paper presents the debate about the importance and the necessity to create a public policy to freed workers. This paper uses the indutive method and analyzes the public policy from the laws and the field researches. We conclude that is mandatory to develop public policies for freed workers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198073Table of contents
Proteção legal do trabalhador resgatado -- Contextualização do resgate do trabalhador -- Perfil socioeconômico do trabalhador resgatado -- Da necessidade de se assegurar uma efetiva proteção social ao trabalhador resgatado e ao vulnerável ao aliciamentoIn
Citation
KALIL, Renan Bernardi; RIBEIRO, Thiago Gurjão Alves. Trabalho escravo contemporâneo e proteção social. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 104, p. 89-105, out./nov. 2021.Related items
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