Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos humanos dos trabalhadores e descumprimento das leis trabalhistas básicas e dos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A pesquisa busca revelar como tal comportamento afeta o bem-estar social e procura mostrar que a prática do trabalho escravo gera externalidades negativas aos trabalhadores, ao setor privado e ao governo. Ao final, pretende identificar as falhas dos sistemas legal e de justiça e propor mecanismos para estimular o cumprimento das normas trabalhistas e dos direitos humanos dos trabalhadores. A pesquisa é qualitativa e usa o método hipotético-dedutivo. [eng] This paper, commemorating the 100th anniversary of the International Labor Organization (ILO), intends to approach contemporary slave labor in Brazil from the perspective of the economic analysis of law. As it identifies the occurrence of slave labor in our country, the study intends to explain the consequences of such violation of workers’ human rights and non-compliance with basic labor laws and constitutional principles of the social value of labor and the dignity of the human person. The research seeks to reveal how such behavior affects social welfare and seeks to show that the practice of slave labor generates negative externalities for workers, the private sector and the government. In the end, it intends to identify the shortcomings of the legal and justice systems and to propose mechanisms to encourage compliance with labor standards and workers’ human rights. The research is qualitative and uses the hypothetical-deductive method.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/200505Autoria
Notas de conteúdo
Noções básicas sobre a análise econômica do direito -- Considerações importantes sobre o trabalho escravo no Brasil -- Das externalidades produzidas pelo trabalho análogo ao de escravo -- Análise da política repressiva à pratica do trabalho escravo no Brasil e paradigmas no direito comparado -- A análise econômica do direito e adoção de medidas de combate ao trabalho escravoFonte
MORENO, Jonas Ratier; ANDRADE, Marcio Amazonas Cabral de; NEVES, Virgínia de Azevedo; FICHE, Marcelo Estrela . O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito = Contemporary slave work in Brazil under the economic analysis of law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 199-220, dez. 2019.Veja também
-
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
Kalil, Renan Bernardi; Ribeiro, Thiago Gurjão Alves | nov. 2021[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
Silva, Marcello Ribeiro | dez. 2008[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2017[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
Pereira, Emmanoel | jun. 2022[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
Zuardi, Júlia do Rosário; Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes; Bentes, Dorinethe | jun. 2019[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
Torres, Lígia Ohashi; Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | fev. 2022[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
Mannrich, Nelson | jun. 2008[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ... -
Fantasmas do passado: a escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano
Rodrigues, Adriana Letícia Saraiva Lamounier | dez. 2014[por] Realiza um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios do país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, ...