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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2022-04-22T15:29:09Z
dc.date.available2022-04-22T15:29:09Z
dc.date.created2022-03-25
dc.date.issued2022-03-28
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 59, p. 7-10, 28 mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/199453
dc.description.abstractAutoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectProgramapt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectRendapt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectAntecipaçãopt_BR
dc.subjectFérias remuneradaspt_BR
dc.subjectFérias coletivaspt_BR
dc.subjectAproveitamentopt_BR
dc.subjectFeriadospt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectExigibilidadept_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number1109
dc.subject.freetrabalho remotopt_BR
dc.subject.freebanco de horaspt_BR
dc.subject.freebenefício emergencial de manutenção do emprego e da rendapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202201109


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