Artigo de periódico
O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas
Artigo de periódico
O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas
[por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados estatísticos da Justiça do trabalho antes e após a reforma trabalhista. Adota como método o descritivo e a análise foi feita por meio da pesquisa qualitativa, onde o instrumento da coleta de dados a revisão da literatura especifica. Com o resultado da pesquisa conclui que as inovações trabalhistas impostas pela reforma trabalhista criaram obstáculos para o efetivo acesso à justiça, representando, portanto, uma séria regressão dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. [eng] The purpose of the present study was to understand the impacts of labor innovations on the right of access to justice. It sought to verify the evolution of access to justice, to evaluate the changes of free justice beneficiaries in labor justice, to discuss the repercussion of the changes before the Brazilian Supreme Court (STF) and to compare the statistical data of labor justice before and after the labor reform. This work adopted the descriptive method, the study analysis through qualitative research, where the instrument of data collect is the review of specific literature. By the research result was possible to conclude that labor innovations imposed by the labor reform created obstacles to the effective access to justice of the hyposufficiency, thus representing a serious regression of the rights conquered by the working class.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194636Notas de conteúdo
A reforma trabalhista -- O acesso à justiça e a proteção do trabalhador -- O benefício da justiça gratuita -- Prova pericial -- Honorários de sucumbência recíproca na justiça do trabalhoFonte
SANTOS, Stephanie Lins de Souza; GARCIA, Janay. O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas = Right of access to justice before labor innovations. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 129-142, jan./mar. 2020.Veja também
-
Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso
Paixão, André Luís Soares da; Baumbach, Rudinei | jun. 2022[por] Debruçando-se sobre o direito positivo nacional, neste trabalho são vertidas reflexões sobre o acesso à justiça trabalhista no Brasil, sobretudo, para os que dependem do benefício da gratuidade. Inicialmente, faz-se uma breve digressão acerca do acesso à justiça como direito fundamental. Depois, examinam-se as ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
Silva, Isadora Soares; Garci, Nelson Luiz dos Santos | dez. 2020[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Elementos da primeira onda de renovação do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth no julgamento da ADI n. 5766/DF sobre a reforma trabalhista
Soares, Felipe Lopes; Santos, Karinne Emanoela Goettems dos | dez. 2022[por] O acesso à justiça nas causas judiciais envolvendo questões trabalhistas sofreu um duro golpe com a edição da Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017a), chamada de “reforma trabalhista”. Uma de suas inovações foi desnaturar o instituto da justiça gratuita ao permitir a cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais ... -
O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13467/17
Zufelato, Camilo; Silva, Izabella Cecília de Lima e | jun. 2022[por] Discute os estudos sobre os impactos da Lei 13467/17, notadamente quanto às regras de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais pelo trabalhador e a restrição do cabimento de concessão da gratuidade judiciária àqueles que recebem mensalmente até 40% do teto do RGPS, frente ao princípio de acesso à justiça ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
O acesso à justiça do hipossuficiente
Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
Barbosa, Amanda | fev. 2020[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
A concretização do direito fundamental de acesso à justiça através do ajuizamento de ações coletivas pelas entidades sindicais
Bestetti, Eduardo Moraes | dez. 2019[por] A Lei federal 13.467/2017, que instituiu mais de cem alterações na CLT e que foi denominada de “Reforma Trabalhista”, buscou enfrentar o açodamento da Justiça do Trabalho e o excesso de litigiosidade. Ao analisar as alterações que afetam o acesso à justiça, percebe-se que essa busca foi unilateral, desestimulando ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ...