Artigo de periódico
O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista
Artigo de periódico
O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista
A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências práticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A análise do tema provoca, além de uma leitura à luz do direito fundamental de acesso à justiça, uma leitura holística do direito processual do trabalho, a partir de elementos do processo comum, de modo a não se esvaziar, por completo, o instituto da justiça gratuita no processo trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147804Itens relacionados
Notas de conteúdo
O significado contemporâneo de acesso à justiça: A evolução do significado do acesso à justiça. A primeira onda do movimento de acesso à justiça -- Assistência judiciária gratuita e justiça gratuita: A assistência judiciária gratuita. O benefício da justiça gratuita -- Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita: A realidade antes da Lei n. 13.467/2017. A realidade após a Lei n. 13.467/2017Faz referência a
Fonte
VEIGA, Fabiano Aragão. O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 51-62, out. 2018.Veja também
-
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Gaspar, Danilo Gonçalves | out. 2018Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ... -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da | jun. 2018[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Ivo, Jasiel | dez. 2017[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
A justiça gratuita após a reforma trabalhista
Gosdal, Thereza Christina | jan. 2020A Constituição da República de 1934 foi a primeira a prever, no seu art. 113, n. 32, o direito à assistência judiciária, ao dispor: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos." (BRASIL, ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2022[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistas
Ullrich, Daniel Rogério | 2018Aborda as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 ("reforma trabalhista"), especialmente no processo do trabalho, que dificultam o acesso à justiça por parte do empregado. Com efeito, ao longo do trabalho, discorre-se sobre os novos dispositivos celetistas que interferem diretamente na propositura das demandas ... -
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | nov. 2017[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ... -
Uma análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado
Klock, Gabriel Klemz; Moreira, Felipe Oswaldo Guerreiro | jul. 2019[por] Com o declarado objetivo de modernizar as relações de trabalho e reduzir o grau de litigiosidade perante a Justiça do Trabalho, em julho de 2017 foi promulgada a "Reforma Trabalhista". Neste estudo, investiga-se se o endurecimento das condições autorizadoras à concessão das benesses da gratuidade judiciária, aliado ...