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    Artigo de periódico

    O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista

    Veiga, Fabiano Aragão | out. 2018
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    PDF (163Kb)

    RVBI
    001138069
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    Artigo de periódico

    O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista

    Veiga, Fabiano Aragão | out. 2018
    PDF (163Kb)

    A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências práticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A análise do tema provoca, além de uma leitura à luz do direito fundamental de acesso à justiça, uma leitura holística do direito processual do trabalho, a partir de elementos do processo comum, de modo a não se esvaziar, por completo, o instituto da justiça gratuita no processo trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147804
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    O significado contemporâneo de acesso à justiça: A evolução do significado do acesso à justiça. A primeira onda do movimento de acesso à justiça -- Assistência judiciária gratuita e justiça gratuita: A assistência judiciária gratuita. O benefício da justiça gratuita -- Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita: A realidade antes da Lei n. 13.467/2017. A realidade após a Lei n. 13.467/2017
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4º
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Fonte
    VEIGA, Fabiano Aragão. O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 51-62, out. 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
    RVBI
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