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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2022
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    PDF (146Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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    Ato

    Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2022
    PDF (146Kb)

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das partes representadas pela Defensoria Pública da União (DPU) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199193
    Refers to
    Ofício n. 103/DPU/GABDPGF/DPGU/2022
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3453, p. 1, 18 abr. 2022.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 16, 22 abr. 2022.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Prazo judicial ; Contagem ; Suspensão de prazo ; Processo judicial ; Brasil. Defensoria Pública da União (DPU)
    prazo processual
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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      Ato

      Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2022
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2020
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 281/TST.GP, de 28 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2021
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 229 (9 a 20 nov. 2020) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2020
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
      Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1083, de 4 de agosto de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2005
      Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) seja parte, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Resolução Administrativa.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2005
      Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2006
      Suspende os prazos processuais e intimações relativamente aos processos do INSS em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º a 27 de fevereiro de 2006.
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      Ato

      Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005
      Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.
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      Resolução

      Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020
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