• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 229 (9 a 20 nov. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2020
    Thumbnail

    PDF (312Kb)
    Microsoft Word 2007 (98Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    7 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais814

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 229 (9 a 20 nov. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2020
    PDF (312Kb)
    Microsoft Word 2007 (98Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179293
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Mandado de segurança. Concurso público. Pessoa portadora de deficiência física. Deficiência auditiva unilateral total. Vaga reservada para portadores de necessidades especiais. Caracterização. Direito líquido e certo.
    Dissídio coletivo de natureza econômica. Instauração após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento. Art. 791-A da CLT.
    Convenção Coletiva de Trabalho. Cláusula que exclui os aeronautas da base de cálculo da cota de contratação de pessoas com deficiência (art. 93 da Lei n. 8.213/91 e art. 141 do Decreto n. 3.048/99) e de aprendizes (art. 429 da CLT). Regra que transpassa o interesse coletivo das categorias representadas para alcançar e regular direito difuso e de matéria de ordem e de políticas públicas. Nulidade.
    Equiparação salarial. Súmula n. 6, X, do TST. Conceito de "mesma localidade".
    Ação rescisória. Contrato de cessão de direitos com cláusula de permanência e penal. Garantia de emprego. Natureza trabalhista. Dispensa antes do período de permanência estipulado no contrato de cessão de direitos. Descumprimento do pactuado. Execução de cláusula penal. Competência da Justiça do Trabalho.
    Recurso ordinário em ação rescisória. Defensoria Pública. Justiça do Trabalho. Substituição processual. Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Ilegitimidade ativa ad causam.
    Recurso Ordinário. Agravo Interno. Deserção. Regimento interno de Tribunal Regional que impõe recolhimento de custas processuais. Inexigibilidade.
    Agravo em recurso de revista interposto da decisão monocrática do relator que não reconheceu a transcendência jurídica da matéria. Regência da Lei n. 13.015/2014 e da Lei n. 13.467/2017. Processo de execução. Coisa julgada. Inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial. Inconstitucionalidade. Tema 360 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
    Indenização por danos morais. Falecimento do empregado portador de asbestose. Quantum arbitrado. R$ 20.000 (vinte mil reais). Majoração devida. Indenização fixada em R$ 500.000,00.
    Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.467/2017. Assédio moral. Discriminação. Indenização por dano moral.
    Recurso de revista regido pela Lei 13.467/2017. Dispensa discriminatória. Configuração. Justa causa fundada na prisão em flagrante/indiciamento no âmbito criminal. Ausência do dado fático referente à prova do trânsito em julgado da decisão condenatória.
    Recurso de revista. Horas extras. Minutos residuais. Horas denominadas "particulares". Tempo à disposição do empregador.
    Recurso ordinário. Discussão sobre a prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Matéria de cunho constitucional. Causa com valor de alçada inferior a dois salários-mínimos. Possibilidade de exame pelo tribunal regional. Provimento.
    Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT atendidos. Taxas de vistoria. Confissão ficta. Revelia.
    Recurso de revista. Empregados de empresa prestadora de serviços auxiliares de transportes aéreos. Sindicato Nacional dos Aeroviários. Legitimidade.
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 429; art. 791-A; art. 896, § 1º-A
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 6, X
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIX
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93
    Brasil. Decreto n. 3.048 de 6 de maio de 1999, art. 141
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
    7 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais814

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente 

      Martins, Adalberto; Santos, Dione Almeida | abr. 2020
      [por] Demonstra que a reforma trabalhista, trazida pela Lei n. 13.467/2017, não dispensou a devida atenção ao contrato de trabalho intermitente, notadamente quando se considera a necessidade de proteção à pessoa com deficiência e a obrigação de cumprimento das cotas previstas na Lei n. 8.213/91. Em verdade, o legislador ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade 

      Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | jun. 2019
      Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A transcendência no recurso de revista 

      Nader, Philippe de Oliveira | set. 2018
      [por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O pressuposto da transcendência: algumas preocupações 

      Abdala, Vantuil | set. 2018
      [por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A utilização do seguro garantia em substituição ao depósito recursal: reflexões à luz da Lei n. 13.467/2017 e do Ato TST.CSJT.CGJT n. 1, de 16 de outubro de 2019 

      Faccioli, Pedro Henrique Godinho | jun. 2020
      [por] Analisa a utilização do seguro garantia como substituto do depósito recursal, nos termos do § 11 do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, e das disposições do Ato n. 1/TST.CSJT.CGJT/2019. Partindo-se de um breve histórico e de noções elementares sobre os institutos, ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.