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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
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    PDF (92Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11218

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
    PDF (92Kb)

    Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8722
    Faz referência a
    Brasil. Medida provisória n. 353, de 22 de janeiro de 2007
    Ofício n. 256/2007/PGU/AGU
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 659, 22 fev. 2007.
    Assunto
    Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ; Suspensão ; Tramitação ; Processo judicial
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11218

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
      Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente.
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