Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8722Autoria secundária
Notas
Faz referência a: Medida Provisória n. 353, de 22 de janeiro de 2007; e Ofício n. 256/2007/PGU/AGUFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2007. Seção 1, p. 659.Estes itens também podem interessá-lo
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Resolução Administrativa n. 1083, de 4 de agosto de 2005
Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) seja parte, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Resolução Administrativa. -
Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais. -
Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. -
Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à re-autuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), observando-se terminologia específica. -
Certidão de Deliberação, de 5 de maio de 2005
Uniformiza o registro dos nomes dos sucessores da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) na hipótese de reautuação de processos. -
Resolução n. 107, de 15 de março de 2001
Altera a redação do Enunciado n. 252 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005
Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente. -
Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. -
Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001
Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
