Ato
Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020
Ato
Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179090Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3100, p. 11, 13 nov. 2020.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 450/SEGJUD.GP, de 13 de novembro de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 5, 20 nov. 2020.
Veja também
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Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 281/TST.GP, de 28 de outubro de 2021
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município de Vitória (ES) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 173/TST.GP, de 12 de abril de 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais das partes representadas pela Defensoria Pública da União (DPU) nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006
Suspende os prazos processuais e intimações relativamente aos processos do INSS em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º a 27 de fevereiro de 2006. -
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.
