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Resolução

Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2022-03-17T12:23:04Z
dc.date.available2022-03-17T12:23:04Z
dc.date.created2022-02-25
dc.date.issued2022-03-14
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 61, p. 2-4, 14 mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197893
dc.description.abstractInstitui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectPadronizaçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal Militar (STM)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (TRF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.subjectConselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU)pt_BR
dc.subjectAcompanhamentopt_BR
dc.subjectTramitaçãopt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectPrecedentept_BR
dc.subjectTecnologia da informaçãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 927pt_BR
dc.relation.referencesAto Normativo n. 0000291-58.2022.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number444
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subject.freeprecedente judicialpt_BR
dc.subject.freegrupo de representativos (gr)pt_BR
dc.subject.freenúcleo de gerenciamento de precedentes (nugep)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202200444

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Nome:
2022_res0444_cnj.pdf
Tamanho:
367Kb
Formato:
PDF
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