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    Resolução

    Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
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    PDF (217Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados721

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    Resolução

    Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2020
    PDF (217Kb)

    Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/177130
    Faz referência a
    Ato Normativo n. 0006709-80.2020.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 297, p. 2-5, 10 set. 2020.
    Assunto
    Criação ; Funcionamento ; Comitê nacional ; Comitê executivo ; Ação coletiva ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ; Tribunais ; Justiça ; Cadastro ; Competência ; Núcleo ; Julgamento ; Composição ; Dados ; Estatística ; Divulgação ; Processo judicial
    núcleo de ação coletiva (nac)
    conflito coletivo
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