Resolução
Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020
Resolução
Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/177130Faz referência a
Ato Normativo n. 0006709-80.2020.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 339, de 8 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 297, p. 2-5, 10 set. 2020.Assunto
Veja também
-
Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 out. 2012Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais. -
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ... -
Ato n. 478/TST.GP, de 9 de dezembro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2020Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Núcleo de Ações Coletivas (NAC). -
Resolução Administrativa n. 2199, de 8 de fevereiro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 2021Referenda o Ato n. 478/TST.GP, de 9 de dezembro de 2020, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC). -
Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 mar. 2022Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais. -
Portaria Conjunta n. 4/GP, de 31 de agosto de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | 8 out. 2021Padroniza a nomenclatura das rubricas das folhas de pagamento do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. -
Brasil. Lei n. 14.049, de 26 de agosto de 2020
Brasil | 27 ago. 2020Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 122
Brasil | 18 maio 2022Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
Edital de Convocação de 7 de dezembro de 2018: para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 dez. 2018Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.