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Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
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Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29418Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 194, p. 2-3, 22 out. 2012.Subject
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