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Artigo de periódico

Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval

dc.contributor.authorHorta, Denise de Oliveira
dc.date.accessioned2022-03-14T19:14:59Z
dc.date.available2022-03-14T19:14:59Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationHORTA, Denise de Oliveira. Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval = Court of Justice of the European Union case law comment: balancing of fundamental principles in Laval Case. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 19-41, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197776
dc.description.abstract[por] Traz uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, para a Suécia, local da obra. Ao proceder de tal forma, a empresa estaria se beneficiando dos padrões de proteção social mais baixos no país de origem, incorrendo em dumping social, o que mobilizou os sindicatos do país receptor a iniciarem greves contra a companhia. Assim, estabeleceu-se um conflito entre princípios fundamentais: de um lado, as liberdades sociais coletivas; e, de outro, as liberdades econômicas. O TJUE, ao ponderar entre os princípios, decidiu que a liberdade de prestação de serviços em outro Estado-membro é norma fundante da União Europeia e serve como limitação ao exercício de greve, que, nesse caso, foi considerada excessiva. Como conclusão, pode-se dizer que o TJUE, ao sopesar os direitos sociais e os direitos econômicos, acabou atribuindo prevalência aos últimos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper presents a critical analysis of the Laval Case, dealt by the Court of Justice of the European Union (CJEU), between a Latvian company, Laval, and three Swedish trade unions. The company, by winning a school building contest, chose to post employees from its headquarters in Riga, Latvia, to Sweden, construction site. By doing so, the company could benefit from lower social protection standards in its home country, incurring in social dumping, what mobilized the host country’s trade unions to strike against the company. Thus, a conflict was established between fundamental principles: on the one hand, collective social freedoms, and on the other, economic freedoms. In considering the principles, the CJEU, decided that freedom to provide services in another Member State is a founding rule of the European Union and serves as a limitation to the exercise of the collective action, which, in this case, was considered excessive. In conclusion, it can be said that CJEU, upon expiration of social and economic rights, ended up assigning prevalence to the latter.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRelatório -- Comentário à questão de fundo: Considerações iniciais. Análise crítica. Considerações finaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProcesso C-341 (2005). Tribunal de Justiça da União Europeiapt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020)pt_BR
dc.subjectComunidades Europeias (CE). Corte de Justiça, decisão judicialpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito de greve, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectLiberdade de comércio, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDumping social, Países da União Europeiapt_BR
dc.titleComentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Lavalpt_BR
dc.title.alternativeCourt of Justice of the European Union case law comment: balancing of fundamental principles in Laval Casept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1186716
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197509pt_BR

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