Artigo de periódico
O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva
[por] Ilustra o enquadramento jurídico das novas formas de acção colectiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma acção colectiva" reconhecido aos sindicatos para lutar pelos seus interesses. Todavia, atendendo aos perigos de colisão entre este "direito a uma acção colectiva" com outros direitos fundamentais e as liberdades comunitárias, defendemos ainda em harmonia com diversos arestos jurisprudenciais que o equilíbrio deverá ser pautado pelo princípio da proporcionalidade, não obstante o casuísmo e a incerteza inerentes a uma avaliação desta natureza. [eng] The purpose of this work is to illustrate the legal framework of the new modalities of collective action departing point the difficulties raised by a decision from the German BAG which became know as the "Flashmob" decision. Our opinion is that the traditional strike has been evolving towards the integration within a (wider) "right to collective action" recognised to trade unions in the defense of their interests. However, taking into consideration the dangers of collision between this "right to a collective action" with other fundamental rights and fundamental freedoms, we also defend that in harmony with several court decisions the balance should be sought within the principle of proportionality, notwithstanding the consequentialism and uncertainty inherent to this type of evaluation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98583Table of contents
O caso Flashmob: síntese de um acordão polêmico -- As novas formas de acção colectiva: tipologias de uma realidade sociológica -- O direito de greve como uma modalidade da acção colectiva -- A proporcionalidade como limite das novas formas de acção colectivaIn
Citation
MESTRE, Bruno. O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 99-117, jan./fev. 2015.Related items
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